Este documento – Contrato do Usuário – representa uma oferta da Empresa Capsul Brasil

para concluir um acordo nas condições indicadas abaixo.

1. Condições gerais do Iandê Amazônia

1.1. A empresa concede a um número ilimitado de usuários o direito de usar o aplicativo móvel Iandê Amazônia para monitorar treinos em casa e na academia sob este Contrato de Usuário. O contrato entrará em vigor na data em que o usuário concordar com estes termos na forma especificada no parágrafo 1.3 do contrato.

1.2. O aplicativo Iandê Amazônia está disponível para uso apenas para clientes que adquiriram o encapsulado Iandê Amazônia. A exclusão subsequente e a instalação repetida do aplicativo não interferem no cadastro do usuário e na utilização do app.

1.3. Quando um usuário começa a usar o aplicativo Iandê Amazônia, ele aceita integralmente os termos deste contrato, sem qualquer reserva ou exceção.

2. Cadastro de usuário. As regras de uso do aplicativo Iandê Amazônia.

2.1. Não coletamos ou compartilhamos informações pessoais de nenhum usuário (dados pessoais ou dados de transações financeiras) sem a permissão dos usuários. O aplicativo não coleta nem armazena senhas de outros serviços.

2.2. As informações pessoais, fornecidas pelo Usuário sob este Contrato, são armazenadas e processadas pela Empresa de acordo com os Termos da Política de Privacidade.

2.3. Os utilizadores não poderão reproduzir, repetir, copiar ou duplicar, vender e revender, bem como utilizar o Iandê Amazônia para quaisquer fins comerciais, nem utilizar alguns elementos ou partes do Fitness, ou aceder aos mesmos para quaisquer dos fins acima mencionados.

2.4. Os usuários são os únicos responsáveis, perante terceiros, por quaisquer ações associadas ao uso do Iandê Amazônia, inclusive, se tal ação levar a uma violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros.

3. Acesso ao aplicativo Iandê Amazônia.

3.1. Para acessar o aplicativo Iandê Amazônia, é necessário que o usuário tenha adquirido recentemente o produto/encapsulado Iandê Amazônia através dos canais oficiais de venda.

3.2. Iandê Amazônia não cobra nenhuma taxa adicional pelo uso do aplicativo. Atente-se a quaisquer notificações enviadas pelos canais de cadastramento.

3.3. A Empresa obriga-se a tomar as medidas de sua competência para resolver no menor tempo possíveis falhas técnicas e erros no acesso ao aplicativo em caso de sua ocorrência, independentemente de suas causas. A Empresa não garante a completa ausência de erros e falhas técnicas.

4. Direitos intelectuais.

4.1. Todos os objetos disponíveis no aplicativo Iandê Amazônia, incluindo elementos de design, textos, gráficos, ilustrações, vídeos, programas de computador, banco de dados, músicas, sons e outros objetos, bem como qualquer conteúdo, incluindo o próprio aplicativo, está sujeito aos direitos exclusivos da empresa ou de outros detentores de direitos autorais.

4.2. O uso do Iandê Amazônia só é permitido para fins pessoais e não comerciais, executando a funcionalidade do próprio aplicativo. A utilização do conteúdo, bem como de quaisquer outros itens, é permitida apenas dentro da funcionalidade oferecida. Todos os exercícios, bem como dietas, não podem ser usados de diferentes maneiras sem a autorização prévia da empresa ou do titular do direito. Diferentes formas neste contexto também significam cópia, processamento, divulgação em qualquer base, etc.

4.3. É permitida a utilização do Iandê Amazônia, dos elementos do conteúdo do aplicativo ou de qualquer outro conteúdo pelo usuário para uso pessoal e não comercial, desde que sejam observados todos os sinais de direitos autorais, direitos conexos, marcas registradas, outras notificações sobre autoria, preservação do nome ( ou pseudônimo) do autor/detentor dos direitos autorais, mantendo-se inalterado o objeto correspondente.

5. Sem garantia, limitação de responsabilidade

5.1. A Empresa não garante que o aplicativo Iandê Amazônia atenda ou atenderá aos requisitos de todos os usuários; ou os resultados que podem ser obtidos com o uso do Iandê Amazônia serão precisos e confiáveis e poderão ser usados para qualquer finalidade.

5.2. A Empresa não assume responsabilidade por quaisquer danos ocorridos devido ao uso do Iandê Amazônia pelo usuário ou de qualquer função do aplicativo.

5.3. A Empresa não é responsável por qualquer falha no fornecimento de acesso ao aplicativo por qualquer motivo fora do controle da empresa, incluindo interrupção de linhas de comunicação, falha de equipamento, falha de fornecedores de determinados serviços, etc.

5.4. A empresa está isenta de responsabilidade pela violação dos Termos do Contrato do Usuário, se tal violação for causada por circunstâncias de força insuperável (força maior), incluindo: ações de autoridades públicas, incêndio, inundação, terremoto, outras ações naturais, falta de energia elétrica e/ou falhas na rede informática, greves, comoção civil, motins, quaisquer outras circunstâncias, sem limitação, que possam afetar a prestação do acesso.

6. Prazo de validade, rescisão do contrato.

6.1. Este acordo entrará em vigor no momento da aceitação do mesmo pelo Usuário. Em caso de rescisão do Contrato na ordem descrita, a Empresa não reembolsa nenhum tipo de valor adquirido ao longo da utilização.

6.2. Este Contrato poderá ser alterado pela empresa unilateralmente, sem qualquer aviso prévio. O usuário é o único responsável por zelar pelas atualizações da versão atual do Contrato.

6.3. A Empresa poderá rescindir este contrato a qualquer momento extrajudicialmente com a descontinuação do acesso ao Iandê Amazônia.

7. Possível devolução do produto Iandê Amazônia.

7.1 O prazo de garantia para solicitar o estorno da compra é de 30 dias corridos a partir do recebimento. Portanto, o cliente pode nos contatar dentro desse prazo para solicitar o estorno, que será acatado mediante a devolução do produto (seja via código reverso ou não).

7.2 A empresa disponibiliza esse prazo de 30 dias para proporcionar aos clientes uma experiência melhor e mais completa com o produto. Em caso de desistência de compra, o cliente possui o prazo de 07 dias corridos a partir da data de recebimento para contatar a empresa e solicitar o código reverso para devolução gratuita.

7.3 Caso o cliente nos contate após os 07 dias corridos, a devolução deverá ser realizada pelo próprio cliente para procedermos com o estorno da compra. Este prazo foi estipulado com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que consta abaixo:

CDC – Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990-

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

8. Outras condições.

8.1. Este contrato é o acordo entre o usuário e a empresa em relação ao uso do aplicativo Iandê Amazônia.

8.2. Todos os serviços do Iandê Amazônia atualmente existentes, bem como qualquer desenvolvimento de novos serviços, são objeto deste contrato.

8.3. A inação por parte da empresa no caso de os Usuários violarem os termos do contrato não impede a empresa do direito de tomar as medidas apropriadas para proteger seus interesses posteriormente, bem como não implica que a empresa renuncie aos seus direitos em no caso de tais violações subsequentes ou semelhantes.